1. Quem somos
Este site é operado por Daniel Martins, Advogado Previdenciário inscrito na OAB/SP sob o n.º 255.095, com escritórios em Pariquera-Açu/SP, Iguape/SP e Manaus/AM. Contato: contato@danielms.adv.br.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contato: nome, número de telefone, endereço de e-mail e mensagem, quando você preenche um formulário de contato ou inicia uma conversa pelo WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e horários de acesso, coletados automaticamente por ferramentas de análise (ex.: Google Analytics), se aplicável.
- Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador.
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder às suas dúvidas e solicitações de consulta jurídica;
- Prestar os serviços advocatícios contratados;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deontológicas da advocacia (incluindo o Estatuto da OAB e o Provimento n.º 205/2021);
- Melhorar a usabilidade e o desempenho deste site;
- Entrar em contato para o envio de informações relevantes ao seu caso, quando autorizado.
Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem seu consentimento expresso.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato — para a prestação dos serviços advocatícios solicitados (art. 7.º, V);
- Legítimo interesse — para análise de navegação e melhoria do site (art. 7.º, IX);
- Consentimento — quando você nos fornece voluntariamente seus dados pelo formulário ou WhatsApp (art. 7.º, I);
- Cumprimento de obrigação legal — para atender às exigências do Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis (art. 7.º, II).
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei;
- Com parceiros técnicos necessários ao funcionamento do site (ex.: provedor de hospedagem), que estão contratualmente obrigados a proteger seus dados;
- Com outros profissionais do direito que atuem no mesmo processo, quando indispensável à prestação do serviço e com seu conhecimento.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo uso de conexões seguras (HTTPS) e controle de acesso restrito.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo legal exigido (ex.: 5 anos para documentos de clientes, conforme o Código de Ética da OAB).
7. Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que possuímos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
- Obter informação sobre as entidades com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@danielms.adv.br. Atenderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis.
8. Cookies
Este site pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento correto das páginas. Ao continuar navegando, você concorda com o uso desses cookies. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador sem que isso impeça o acesso ao conteúdo do site.
9. Links externos
Este site pode conter links para páginas externas (ex.: Google Maps, WhatsApp). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas plataformas, que possuem suas próprias políticas.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após qualquer atualização implica aceitação das novas condições.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:
- E-mail: contato@danielms.adv.br
- Telefone: (13) 3856-1040
- WhatsApp: (13) 9.9752-3254